Depois de uma semana do lançamento do Beta 2 do Internet Explorer 8 da Microsoft, O Google lançou um novo navegador Web com a promessa de ser “mais rápido e robusto”. Se isso é verdade ou não é cedo para dizer, embora horas depois já tenham descoberto uma séria falha de segurança: http://blogs.zdnet.com/security/?p=1843.
Mas a grande controvérsia do Chrome está em seus “Termos de Serviço” e “Nota de privacidade”, que aparentemente dão ao Google direitos sobre tudo o que você fizer usando o navegador, de informar sobre que softwares você usa e até mesmo de instalar novos softwares sem a sua autorização.
O “Termo de Serviço” em Português é longo, com nove páginas e 4400 palavras, além de incluir links para outros documentos em inglês, como o “Privacy Center”, uma tela com 32 links. O “Google Chrome Privacy Notice” tem 1100 palavras.
Dentro do “Termo de Serviço” encontramos as seguintes “pérolas”:
“1.1 O uso de produtos, softwares, serviços e sites do Google (denominados coletivamente “Serviços” neste documento”
Isto significa que tudo que se refere a “serviço” a seguir inclui o Chrome – caso o leitor fique em dúvida.
“11.1 Ao enviar, postar ou exibir o conteúdo, o usuário concede ao Google uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o usuário enviar, postar ou exibir nos Serviços ou através deles.”
Será que isso significa que o Google tem direitos sobre as minhas entradas de blog postadas com o Chrome? Ou que eles podem “ler” as minhas faturas de cartão de crédito, no mínimo para exibir anúncios mais específicos?
E não é so o Google que tem esses direitos, eles podem vendê-lo para quem quiser:
“11.2 O usuário concorda que essa licença inclui o direito do Google de disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o Google tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.”
E não só na Internet. Eles podem usar esses dados para o que bem entenderem, como mandar mala direta, imprimir em revistas ou colocar na televisão:
“11.3 O usuário compreende que o Google, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os Serviços aos nossos usuários, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e (b) efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo do usuário para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O usuário concorda que essa licença permitirá ao Google realizar tais ações.”
E se o conteúdo não for seu? Não tem problema, você assume a responsabilidade. Ou seja, eles roubam, mas quem vai preso é você:
“11.4 O usuário confirma e garante ao Google que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada anteriormente.”
Tem mais: você dá ao Google o direito de mandar um monte de informações sobre você a título de “atualização”, mesmo quando estiver usando o “modo de privacidade”. O atualizador é um, processo que roda permanentemente na sua máquina e que não precisa pedir mais autorização para mandar nada do seu micro, inclusive arquivos de dados e a lista de programas que está rodando. Por falar nisso, mesmo que você remova o Chrome e dê um boot, o atualizador permanece rodando, a partir de um diretório que normalmente só deveria conter dados: C:\Users\USER\AppData\Local\Google no Windows Vista. Permanece também instalada uma classe COM chamada “GoogleUpdate.OnDemandCOMClass”, carregada sem aviso pelo Internet Explorer!
Você também concorda em rodar qualquer novo programa que o Google julgue ser bom para você, baixado automaticamente pelo onipresente atualizador:
“12.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações do Google. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que o Google as forneça) como parte da utilização dos Serviços.”
Você também concorda que eles podem filtrar conteúdos que não sejam “bons para você”:
“8.3 O Google se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço. Em alguns dos Serviços, o Google poderá fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Essas ferramentas incluem as configurações de preferências do SafeSearch (consulte http://www.google.com.br/help/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e softwares disponíveis comercialmente para limitar o acesso a materiais que o usuário possa considerar ofensivos.”
Tem mais: você dá direitos perpétuos e irrevogáveis ao que eles tenham conseguido sugar de você:
“13.5 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades jurídicas das quais o usuário ou o Google tenham se beneficiado, tenham se sujeitado (ou tenham acumulado durante o período em que os Termos estiveram em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 20.7 continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.”
Enquanto eles te roubam, você concorda em ver os anúncios deles:
“17.1 Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Esses anúncios podem ser segmentados ao conteúdo da informação armazenada nos Serviços, pesquisas feitas por meio dos Serviços ou outras informações.
17.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade do Google nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.
17.3 Considerando a concessão por parte do Google do acesso e uso dos Serviços, o usuário concorda com a possibilidade de o Google veicular tais anúncios nos Serviços.”
E você não pode filtrar os anúncios de qualquer forma:
“8.2 O usuário deverá estar ciente que o Conteúdo apresentado como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios e Conteúdo patrocinado dentro dos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao Google (ou de outras pessoas ou empresas em seu nome). O usuário não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pelo Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, por meio de um contrato separado.”
A versão em inglês dos termos, especialmente a “Nota de privacidade” inclui a provisões de identificar o usuário unicamente. Você pode pensar que não se aplica a você, mas eles já pensaram nisso antes:
“3.2 Se houver alguma contradição entre o que indica a versão em inglês dos Termos e o que indica uma tradução, a versão em inglês deverá prevalecer.”
Sugiro aos leitores não usarem, pelo menos até a Google mudar os termos de licenciamento.